PROGRAMA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO DIAS. EM 05 DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

Aconteceu no dia 05 de Janeiro de 2024, as 18h, a Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antônio Dias. A Sessão contou com a presença dos vereadores, da sociedade civil e dos funcionários da Câmara.

O Presidente da Câmara Eliezer Damasceno de Miranda iniciou os trabalhos da presente sessão, em seguida o Secretário prosseguiu com a leitura da Ata da 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de janeiro de 2024, logo após a sua leitura a Ata foi aprovada pelos vereadores. Seguiu-se com o pronunciamento dos vereadores, com suas indicações e requerimentos. Logo após foi declarado aberto a Tribuna Livre, onde não houve nenhum inscrito. Foi declarado aberto o horário destinado a Ordem do Dia: Com solicitação de prazo e urgência, única discussão e votação dos Projetos:

Projetos:    de Decreto Legislativo n.º 055, de 02 de fevereiro de 2024: “Dispõe sobre a atualização, com base nas perdas inflacionárias, os valores básicos dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Antônio Dias e dá outras providências”; de Resolução nº 136, de  01 de fevereiro de 2024: “Atualiza, com base nas perdas inflacionárias, o valor do subsídio mensal do Vereador da Câmara do Município de Antônio Dias, a contar de primeiro de janeiro de 2024 e dá outras providências”; De Lei nº 119 / 2024, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias  (ACE), incentivos financeiros adicional e dá outras providências”; Requerimento nº 08/2024 “Solicita apoio da Câmara Municipal de Antônio Dias/MG a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os §§ 11 e 22 ao mesmo diploma legal.

Todos projetos e requerimentos foram apresentados e aprovados. Nada mais havendo a tratar, foi realizada a chamada final e declarada encerrada a presente Sessão.